Após ter visionado dezenas de vezes (em todos os canais de televisão) o caso da aluna que supostamente agrediu a professora e tendo-me documentado sobre o estatuto do aluno e situações associadas, como por exemplo, a quantidade de pessoal auxiliar nas escolas ou a falta deste pessoal, na qualidade de mãe, avó, aluna que já fui e ainda como cidadã deste país, formei a seguinte opinião:De facto não se pode admitir que situações destas ocorram nas nossas escolas. A escola é ou deve ser mais do que um lugar onde se vão adquirir conhecimentos curriculares, um lugar onde se ensinem atitudes cívicas e de respeito pelos outros, em colaboração com as famílias que deverão também tomar parte no processo de formação das nossas crianças e jovens.
Porém e voltando ao caso concreto deve dizer-se que, se no Estatuto do Aluno, artº. 5º (Papel especial dos Professores) refere que:
“Os professores, enquanto principais responsáveis pela condução do processo de aprendizagem devem promover medidas de carácter pedagógico que estimulem o harmonioso desenvolvimento da educação, quer nas actividades na sala de aula quer nas demais actividades da escola."
Por outro lado no capítulo, Direitos e Deveres dos Alunos o artº. 15º (Deveres do Aluno), alínea q) diz:
“Não transportar quaisquer materiais, equipamentos tecnológicos, instrumentos ou engenhos, passíveis de, objectivamente, perturbarem o normal funcionamento das actividades lectivas, ou poderem causar danos físicos ou morais aos alunos ou a terceiros."
Vem depois no artº 25º (Determinação da medida disciplinar) em cujas normas de aplicabilidade deve ser tomado consideração:
“... a gravidade do incumprimento do dever violado, a idade do aluno, o grau de culpa, o seu aproveitamento escolar anterior, o meio familiar e social ....os seus antecedentes disciplinares e todas as demais circunstâncias em que a infracção foi praticada que militem contra ou a seu favor."
E as (Medidas Correctivas), artº. 26, consoante a gravidade da situação:
"a) Revogada; b) Saída da sala e demais locais onde se desenvolva o trabalho escolar; c) A realização de tarefas e actividades de integração..... d) O condicionamento no acesso a certos espaços escolares... e) mudança de turma. "
Há depois outras medidas disciplinares sancionatórias, que vão desde a repreensão registada, à suspensão da escola até 10 dias úteis e a transferência da escola.
Por fim e para o efeito da análise vem o artº. 44º. Ponto 1. (Participação):
Há depois outras medidas disciplinares sancionatórias, que vão desde a repreensão registada, à suspensão da escola até 10 dias úteis e a transferência da escola.
Por fim e para o efeito da análise vem o artº. 44º. Ponto 1. (Participação):
"O professor ou funcionário da escola que entenda que o comportamento presenciado é passível de ser qualificado de grave ou muito grave, participa-o ao director de turma, para efeitos de procedimento disciplinar."
Feita a explanação dos artigos que considero no seu conjunto serem os que merecem reflexão para análise deste caso, é minha opinião que:
Se a aluna como constatamos no vídeo amplamente divulgado teve um procedimento de desrespeito pelas normas escolares, o certo é que a professora também concorreu para a lamentável cena, tanto mais que tinha ao seu dispôr medidas que poderiam ter levado a aluna a sofrer uma medida disciplinar sem pôr em risco a sua própria segurança, nem ter passado pela situação embaraçosa e humilhante que se constata no video por parte dos restantes alunos.
Assim sendo e embora reconheça que neste momento os professores estão a passar por uma fase muito complicada das suas vidas, profissionais e privadas em que os nervos à flor da pele serão mais que muitos, pressionados de todas as formas e feitios por programas complicados, avaliações, alteração na progressão da carreira, etc. creio que não teve a professora envolvida nestas lamentáveis cenas, pelo menos pelo que se viu, a melhor politica de educação e pedagogia na resolução do problema.
É certo que estou numa análise fria e distante do contexto da situação mas, diga-se de passagem que a autoridade não deve ser exercida de forma incontornavel e fora de controlo como a que ficou registada. Se a aluna estava a usar o telemóvel mesmo depois de ter sido alertada para que o não fizesse, o problema deveria ter sido resolvido com a saída da aluna da sala de aula, participação ao Conselho Directivo, que aí sim poderia confiscar se fosse caso para isso, o telemóvel à aluna com base na acima citada alinea q) do artº. 15 do Estatuto do Aluno.
Teria ainda servido de lição aos outros alunos que, tendo eles também telemóveis os usaram para filmar tão degradante situação, posteriormente divulgada pela internet. De referir que, segundo relataram os jornais, (e aqui a minha boca abre-se de espanto) o caso só foi levado ao conhecimento de quem de direito, uma semana depois.
Medo de represálias? Talvez. Só que agora, com a agravante do problema ter sido tratado tarde e a más horas e só depois de ser do domínio público.
Por outro lado, onde estavam outros professores, pessoal auxiliar e mesmo pessoal de secretaria que nada ouviram ou se ouviram não se dignaram verificar o que se passava? Eu sei que o Ministério da Educação, poupa e muito com o não pagamento de vencimentos ao pessoal auxiliar que cada vez está em menor número nas escolas, e como se constata tanta falta faz.
Assim sendo e embora reconheça que neste momento os professores estão a passar por uma fase muito complicada das suas vidas, profissionais e privadas em que os nervos à flor da pele serão mais que muitos, pressionados de todas as formas e feitios por programas complicados, avaliações, alteração na progressão da carreira, etc. creio que não teve a professora envolvida nestas lamentáveis cenas, pelo menos pelo que se viu, a melhor politica de educação e pedagogia na resolução do problema.
É certo que estou numa análise fria e distante do contexto da situação mas, diga-se de passagem que a autoridade não deve ser exercida de forma incontornavel e fora de controlo como a que ficou registada. Se a aluna estava a usar o telemóvel mesmo depois de ter sido alertada para que o não fizesse, o problema deveria ter sido resolvido com a saída da aluna da sala de aula, participação ao Conselho Directivo, que aí sim poderia confiscar se fosse caso para isso, o telemóvel à aluna com base na acima citada alinea q) do artº. 15 do Estatuto do Aluno.
Teria ainda servido de lição aos outros alunos que, tendo eles também telemóveis os usaram para filmar tão degradante situação, posteriormente divulgada pela internet. De referir que, segundo relataram os jornais, (e aqui a minha boca abre-se de espanto) o caso só foi levado ao conhecimento de quem de direito, uma semana depois.
Medo de represálias? Talvez. Só que agora, com a agravante do problema ter sido tratado tarde e a más horas e só depois de ser do domínio público.
Por outro lado, onde estavam outros professores, pessoal auxiliar e mesmo pessoal de secretaria que nada ouviram ou se ouviram não se dignaram verificar o que se passava? Eu sei que o Ministério da Educação, poupa e muito com o não pagamento de vencimentos ao pessoal auxiliar que cada vez está em menor número nas escolas, e como se constata tanta falta faz.
2 comentários:
Venho comentar este seu post um pouco tarde e a más horas porque só agora entrei no seu blog pela primeira vez através do link do Cantigueiro. Começo por dizer que sou professora e parece-me fora de questão que a colega do C. Michaelis não procedeu da melhor forma! Todavia, mesmo um professor no seu pior não deveria estar exposto a isto. Quanto à sua ideia de como resolver o problema, mandando a aluna sair da sala e dirigir-se à Comissão Executiva (repare que agora já não se chama Conselho Directivo, para reforçar a ideia de que são meros executores do que o Ministério lhes manda fazer), quem lhe diz a si que a aluna, que não aceita ficar sem o telemóvel (presumivelmente até ao fim da aula se não tivesse acontecido aquela "tourada") acataria ordeiramente uma ordem para sair da sala? E tendo em atenção que em cada escola, em cada hora, muuuuuitos alunos tentam, e alguns conseguem, usar o telemóvel na sala de aula, como poderiam eles desaguar todos na sala da C. Executiva? O mais certo era a professora que o fizesse ser mal tratada ou, pelo menos, apelidada de totó... o verdadeiro problema, sabe, é a frequência com que as coisas ocorrem, que nenhum leigo imagina. Os outros professores e funcionários, onde estavam que não acudiram? Certamente não ouviram ou não valorizaram; a má-criação e conflitos são constantes, e AINDA MAIS FREQUENTES NA VERSÃO ALUNO-ALUNO DO QUE NA VERSÃO ALUNO-PROFESSOR. Mas se acorressem, já pensou na irremediável desautorização que isso constituiria? Só mais uma palavra para dizer que os auxiliares de educação sofrem hoje ainda mais MAUS TRATOS que os professores, por PRECONCEITO SOCIAL, o que faz com que alguns deles (e tem razão, são escassos, cada vez mais escassos) já não façam nada, para evitar serem continuamente agredidos e insultados. Trabalho numa escola não longe de Queluz, logo suburbaníssima; e com a autoridade moral de quem está no activo e se orgulha de nunca mentir lhe digo que quem não é professor NÃO SABE DA MISSA A METADE mesmo depois de ver o vídeo.
Caro/a anónimo/a.
Como refiro no que escrevi não sou professora, mas já fui aluna, mãe e sou avó. Admiro e muito os que por vocação se entregam a esta dificil tarefa do ensino. Como deve ter verificado se viu tudo o que postei neste blogue, estou solidária com os professores que nesta fase, tal como a restante função pública, sofrem verdadeiros ataques por parte do poder político. Agora, já não posso aceitar que pessoas responsáveis se demitam das suas obrigações, que aceitaram e que são inerentes ao posto de trabalho que ocupam, como refere no seu comentário. Por outro lado, devo dizer que ao utilizar a palavra "tourada" para referir o que se passou, a escolha não foi muito feliz, menos ainda para um educador. Mas até pode ser se assim o entender,no entanto e utilizando a mesma linguagem devo dizer que, na lide tauromáquica, o toureiro, leva a melhor sobre a besta, com inteligência nunca se colocando ao mesmo nível. Neste caso não foi o que se passou ou pelo menos o que se viu. Por outro lado devo dizer-lhe que por mail me tem chegado mensagens de concordância com o que escrevi, algumas até de professores cuja postura profissional nunca seria a que se vê no filme. Devo esclarecê-lo/a ainda, que o ditado "só quem está no convento é que sabe o que lá vai dentro" aplica-se a qualquer profissão,(e hoje em dia quase todas são de risco) devemos é tentar mudar o estado de coisas e não deixar andar, contribuindo para o agravamento das situações.
Enviar um comentário